1. Natureza do Serviço

O Cesto Português é uma plataforma tecnológica que facilita o contacto entre consumidores e pequenos comerciantes locais (mercearias). Não somos proprietários dos produtos, não realizamos as entregas, nem processamos pagamentos diretamente.

2. Pagamentos e Transações

Todas as transações financeiras ocorrem diretamente entre o Cliente e o Comerciante (via MB Way ou IBAN). O Cesto Português não se responsabiliza por falhas no pagamento ou falta de entrega de mercadoria, atuando apenas como intermediário de informação.

3. Contribuição de Serviço

O Comerciante concorda em contribuir com uma taxa fixa de 0,85€ por cada encomenda efetivamente concluída e paga. O acerto desta contribuição é feito mensalmente.

4. Origem dos Produtos

Sendo o foco do Cesto Português o apoio à economia nacional, os comerciantes comprometem-se a privilegiar a venda de produtos de origem portuguesa.

5. Suspensão de Contas

Para garantir a qualidade do serviço, contas de comerciantes inativas (sem login) por um período superior a 3 meses serão suspensas automaticamente.