Termos e Condições

Bem-vindo ao Cesto Português. Ao aceder a este site, pressupõe-se a aceitação dos seguintes termos e condições de utilização.

1. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços prestados pelo Cesto Português está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos termos aqui descritos. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, comerciantes e outros que acedam ou utilizem o serviço.

2. Registo de Comerciantes

Ao registar-se como comerciante, declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas. O comerciante é o único responsável por:

1. Manter a qualidade e frescura dos produtos listados;
2. Garantir que os preços e stocks estão atualizados;
3. Cumprir com os prazos e condições de entrega prometidos aos clientes.

3. Pagamentos e Taxas

O Cesto Português atua como intermediário entre comerciantes e consumidores. O processamento de pagamentos é efetuado através de métodos seguros (MB WAY, PayPal, Transferência Bancária) ou em numerário no caso de levantamento presencial em loja. Eventuais taxas de serviço ou comissões para comerciantes são detalhadas no painel de gestão e faturadas de acordo com o plano subscrito.

4. Cancelamentos e Reclamações

As encomendas podem ser canceladas apenas antes do início do processamento pelo comerciante. Em caso de litígio ou insatisfação com um produto, o cliente deve contactar diretamente a mercearia responsável, sem prejuízo do apoio prestado pela plataforma para mediação.

5. Propriedade Intelectual

O design, logótipo, código-fonte e conteúdos próprios da plataforma são propriedade do GrupoJCruz e estão protegidos por direitos de autor. O uso não autorizado destes elementos é estritamente proibido.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma atua como prestadora de serviços de intermediação. Não somos responsáveis por falhas na entrega, qualidade dos produtos ou incumprimento de horários por parte dos comerciantes, embora trabalhemos para garantir a melhor experiência possível.

O Cesto Português não se responsabiliza por danos indiretos ou interrupções de serviço que derivem de causas fora do seu controlo técnico ou de má utilização por parte dos utilizadores.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato, as partes elegem o foro da comarca da sede da empresa gestora da plataforma.